Português   English

Cartório Notarial de Messejana

Description level
Fonds Fonds
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNMSJ
Title type
Atribuído
Date range
1618 Date is uncertain to 1929-09-12 Date is uncertain
Dimension and support
216 liv.
Biography or history
O cartório notarial da Messejana estava sediado no concelho do mesmo nome. De acordo com o P.e António Costa , na Corografia Portuguesa, de 1708, o concelho da Messejana integrava a comarca de Ourique e existiriam no concelho dois tabeliães.

A divisão administrativa e judicial de 1836 extingue o concelho de Messejana e integra-o no de Aljustrel, e, mais tarde, este na comarca de Beja.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, Aljustrel, que integra a comarca de Beja, tem um lugar de notário.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um lugar notário de 3.ª classe para Aljustrel.
Acquisition information
Incorporação proveniente do cartório Notarial de Aljustrel em 1998-11-11; do cartório Notarial de Almodôvar em 2001-11-15 e do Tribunal Judicial de Ourique em 2001/09/24.
Accruals
Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos.
Arrangement
Organização cronológica, por série.
Access restrictions
Comunicável, sem restrições legais.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documento, estado de conservação. Sujeito à tabela emolumentar em vigor.
Language of the material
Por (português)
Other finding aid
PORTUGAL. Arquivo Distrital de Beja-DigitArq [Em linha].Beja: ADBJA, 2014- .[Consult. 24 fev. 2014]. Atualização diária. Disponível em WWW:URL:http://adbja.dglab.gov.pt
Creation date
24/02/2014 18:03:11
Last modification
19/02/2016 13:33:39
Add to my list