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Arquivo Distrital de Beja
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NOT/CNMSJ
Cartório Notarial de Messejana
1618/1929-09-12
001
Notas para escrituras diversas
1905-09-30/1929-09-12
001
Documentos relativos aos livros de notas para escrituras diversas
1905-09-30/1929-09-10
0001
Notas para escrituras diversas
1906-02-23/1906-03-31
0002
Notas para escrituras diversas
1906-04-16/1906-06-08
0003
Notas para escrituras diversas
1906-06-11/1906-10-17
0004
Notas para escrituras diversas
1906-11-15/1907-01-10
0005
Notas para escrituras diversas
1907-01-19/1907-01-28
0006
Notas para escrituras diversas
1907-01-30/1907-03-22
0007
Notas para escrituras diversas
1907-03-27/1907-08-12
0008
Notas para escrituras diversas
1907-08-15/1907-09-27
0009
Notas para escrituras diversas
1907-10-02/1907-12-04
0010
Notas para escrituras diversas
1907-12-18/1908-05-08
0011
Notas para escrituras diversas
1908-05-23/1908-07-27
0012
Notas para escrituras diversas
1908-08-03/1908-09-02
0013
Notas para escrituras diversas
1908-09-02/1908-10-15
0014
Notas para escrituras diversas
1908-10-26/1909-01-03
0015
Notas para escrituras diversas
1909-01-04/1909-01-07
0016
Notas para escrituras diversas
1909-02-07/1909-05-30
0017
Notas para escrituras diversas
1909-06-03/1909-12-10
0018
Notas para escrituras diversas
1909-12-18/1910-08-19
0019
Notas para escrituras diversas
1910-08-19/1911-04-05
0020
Notas para escrituras diversas
1911-04-07/1911-08-19
0021
Notas para escrituras diversas
1911-08-22/1911-10-26
0022
Notas para escrituras diversas
1911-12-17/1912-05-20
0023
Notas para escrituras diversas
1912-05-23/1912-10-05
0024
Notas para escrituras diversas
1912-10-08/1913-01-28
0025
Notas para escrituras diversas
1913-02-06/1913-04-17
0026
Notas para escrituras diversas
1913-04-28/1913-09-02
0027
Notas para escrituras diversas
1913-09-08/1913-12-31
0028
Notas para escrituras diversas
1914-01-02/1914-09-29
0029
Notas para escrituras diversas
1914-10-12/1915-06-06
0030
Notas para escrituras diversas
1915-06-20/1915-10-23
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Notas para escrituras diversas
1915-10-31/1916-03-25
0032
Notas para escrituras diversas
1916-03-25/1916-09-24
0033
Notas para escrituras diversas
1916-11-15/1917-05-08
0034
Notas para escrituras diversas
1916-09-24/1916-11-15
0035
Notas para escrituras diversas
1917-06-04/1917-10-07
0036
Notas para escrituras diversas
1917-10-12/1917-12-16
0037
Notas para escrituras diversas
1917-12-16/1918-02-14
0038
Notas para escrituras diversas
1918-02-15/1918-04-23
0039
Notas para escrituras diversas
1918-04-29/1918-08-07
0040
Notas para escrituras diversas
1918-08-21/1918-09-20
0041
Notas para escrituras diversas
1918-09-21/1918-10-22
0042
Notas para escrituras diversas
1918-10-22/1918-12-31
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1919-01-02/1919-04-18
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Notas para escrituras diversas
1919-07-26/1919-09-12
0046
Notas para escrituras diversas
1919-09-15/1919-09-25
0047
Notas para escrituras diversas
1919-09-25/1919-10-21
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Notas para escrituras diversas
1919-10-21/1919-11-09
0049
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1919-11-09/1920-01-23
0050
Notas para escrituras diversas
1920-01-23/1920-03-01
0051
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1920-03-01/1920-04-22
0052
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1920-04-22/1920-06-12
0053
Notas para escrituras diversas
1920-06-12/1920-07-11
0054
Notas para escrituras diversas
1920-07-11/1920-08-25
0055
Notas para escrituras diversas
1920-08-25/1920-12-02
0056
Notas para escrituras diversas
1920-12-24/1921-04-08
0057
Notas para escrituras diversas
1921-04-15/1921-05-28
0058
Notas para escrituras diversas
1921-06-04/1921-11-01
0059
Notas para escrituras diversas
1921-11-02/1922-02-04
0060
Notas para escrituras diversas
1922-02-04/1922-07-18
0061
Notas para escrituras diversas
1922-07-22/1922-11-03
0062
Notas para escrituras diversas
1922-11-21/1922-12-31
0063
Notas para escrituras diversas
1922-12-31/1923-05-01
0064
Notas para escrituras diversas
1923-05-01/1923-08-15
0065
Notas para escrituras diversas
1923-08-25/1923-10-06
0066
Notas para escrituras diversas
1923-10-06/1923-10-30
0067
Notas para escrituras diversas
1923-10-30/1924-01-20
0068
Notas para escrituras diversas
1924-01-31/1924-04-16
0069
Notas para escrituras diversas
1924-04-16/1924-07-14
0070
Notas para escrituras diversas
1924-07-14/1924-08-26
0071
Notas para escrituras diversas
1924-08-26/1925-01-03
0072
Notas para escrituras diversas
1925-02-05/1925-05-01
0073
Notas para escrituras diversas
1925-05-01/1925-10-24
0074
Notas para escrituras diversas
1925-11-04/1926-02-08
0075
Notas para escrituras diversas
1926-02-15/1926-05-29
0076
Notas para escrituras diversas
1926-06-10/1926-08-26
0077
Notas para escrituras diversas
1926-08-26/1926-10-06
0078
Notas para escrituras diversas
1926-10-08/1926-12-30
0079
Notas para escrituras diversas
1926-12-30/1927-02-18
0080
Notas para escrituras diversas
1927-02-18/1927-04-13
0081
Notas para escrituras diversas
1927-04-15/1927-05-16
0082
Notas para escrituras diversas
1927-05-16/1927-09-19
0083
Notas para escrituras diversas
1927-09-19/1927-11-12
0084
Notas para escrituras diversas
1927-12-19/1928-02-18
0085
Notas para escrituras diversas
1928-02-18/1928-06-16
0086
Notas para escrituras diversas
1928-06-16/1928-09-12
0087
Notas para escrituras diversas
1928-09-12/1928-10-16
0088
Notas para escrituras diversas
1928-10-16/1929-01-14
0089
Notas para escrituras diversas
1929-01-19/1929-05-16
0090
Notas para escrituras diversas
1929-05-16/1929-08-13
0091
Notas para escrituras diversas
1929-08-13/1929-09-12
Notas para escrituras diversas
Description level
Series
Reference code
PT/ADBJA/NOT/CNMSJ/001
Title type
Atribuído
Date range
1905-09-30
to
1929-09-12
Dimension and support
91 liv.
Scope and content
De início esta série designou-se por livros de notas, livros de registo dos instrumentos lavrados na nota do tabelião. Com a reforma de 1899 passa a designar-se por notas para actos e contratos entre vivos. Até 1900 é também aqui que se lavram os testamentos. Contém todo o tipo de escrituras públicas excepto as que por lei têm que ser lavradas em livro próprio. O Decreto n.º 4170, de 30 de Abril de 1918, possibilita que os livros de notas para actos e contratos entre vivos sejam divididos em: a) livro das escrituras dos contratos de compra e venda, troca ou doação de bens imobiliários e quaisquer actos acessórios; b) livro das escrituras de sociedades comerciais e respectivas modificações, dissoluções, liquidações e partilhas; c) livro das escrituras dos demais actos e contratos. Esta permissão mantém-se nos Códigos seguintes. O Código de 1928 cria os livros de notas para actos e contratos entre vivos de valor inferior a 300$00, o Código de 1930 os livros de notas para actos e contratos de valor inferior a 500$00. Esta divisão de actos de valor determinado desaparece com o Código do Notariado de 1931. O Código do Notariado de 1935, estipula que os livros de notas podem ser desdobrados, conforme convier ao notário, indicando-se nos termos de abertura os actos e contratos a que cada um é destinado. Os livros devem também ter uma letra para além do número sequencial, que auxilie na identificação do livro. Este tipo de divisão termina por imposição do Código do Notariado de 1961, que permite o desdobramento dos livros de notas para escrituras diversas, em tantos quantos os julgados necessários pelo notário, mantendo-se a imposição de juntar um caracter alfabético ao número do livro.
Access restrictions
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Conditions governing use
Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documento, estado de
conservação e existência de cópia em formato digital. Sujeito à tabela emolumentar em
vigor.
Language of the material
por (português)
Creation date
24/02/2014 18:03:28
Last modification
19/02/2016 13:31:46
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