Junta Geral de Distrito - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/AC/ACD/JGD

Title type

original

Date range

1846

to 1929

Dimension and support

3 liv.

Extents

3 Livros

Biography or history

Criadas pelos decretos de 18 de Julho, 3 e 9 de Outubro de 1935 e confirmadas pelos decretos de 17 de Maio e 11 de Setembro de 1836, as juntas de distrito vêem definidas a sua constituição, funcionamento e competências com a publicação do código administrativo de 31 de Dezembro de 1836. Eram constituídas por treze procuradores eleitos.

Convocada anualmente, a junta reunia a 15 de Julho. O presidente e o secretário eram eleitos pelos seus congéneres. As suas atribuições tinham carácter quer consultivo quer deliberativo.

Entre as suas atribuições deliberativas podem enumerar-se: definir as derramas e fintas necessárias entre os concelhos, estabelecer as quotas com que os concelhos deveriam contribuir para os expostos, examinar e aprovar os rendimentos privativos do distrito, nomear o tesoureiro distrital. Das suas atribuições consultivas podem relevar-se a realização consultas gerais sobre as necessidades do distrito e os relatórios das deliberações.

Custodial history

Proveniente do Governo Civil de Beja em 1998 e em 1989.

Acquisition information

Incorporação

Scope and content

Actas, tomadas de posse, documentação relativa a expostos e enjeitados.

Accruals

Por se tratar de um fundo fechado não se prevê o ingresso adicional de documentos

Arrangement

Classificação orgânico-funcional. Ordenação cronológica

Access restrictions

Comunicação condicionada ao Regime geral dos arquivos e do património arquivístico . (Dec.º-Lei nº16/93 de 23 de Janeiro, art.º 17.º - n.º 1 e 2)

Conditions governing use

Reprodução sujeita a restrições atendendo ao número, tipo de documento e estado de conservação. Sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Other finding aid

Guia de remessa e inventário

Creation date

19/02/2009 00:00:00

Last modification

31/03/2016 11:49:56