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Arquivo Distrital de Beja
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DIO/CEBJA
Câmara Eclesiástica de Beja
1288-09-01/7881-12-21
004
Autos cíveis de dispensa matrimonial
1771/1899
0001
Dispensa Matrimonial de Manuel Cabral e Antónia Catarina
1784/1784
0002
Dispensa Matrimonial de João António Silvério e Joana Rita
1789/1789
0003
Dispensa Matrimonial de José António e Mariana Jacinta
1790/1790
0004
Dispensa Matrimonial de António Baião Parreira e Rita Teodora Agostinha Borges Barradas de Maçedo
1790/1790
0005
Dispensa Matrimonial de João Fialho e Maria Barbara
1794/1794
0006
Dispensa Matrimonial de Francisco Gomes e Joana Hipólito
1802/1802
0007
Dispensa Matrimonial de Joaquim Lopes e Joana Gertrudes
1821/1821
0008
Dispensa Matrimonial de José Joaquim Triste e Cecilia Joaquina
1824/1824
0009
Dispensa Matrimonial de José Leandro e Rosa Perpétua
1837/1837
0010
Dispensa Matrimonial de Francisco Martins e Marcelina do Rosário
1771/1771
0011
Dispensa Matrimonial de Manuel Rodrigues Pombeiro e Joaquina Mestra
1775/1775
0012
Dispensa Matrimonial de José Joaquim e Maria Picada
1776/1776
0013
Dispensa Matrimonial de André Gonçalves e Antónia Jacinta Guerreira
1778/1778
0014
Dispensa Matrimonial de Inácio da Lança e Maria Teresa Joaquina
1778/1779
0015
Dispensa Matrimonial de António da Lança e Violante Maria
1779/1779
0016
Dispensa Matrimonial de João Rodrigues Tenente e Josefa Teresa
1780/1781
0017
Dispensa Matrimonial de Crisóstomo Varela Rebelo e Mariana Antónia
1781/1781
0018
Dispensa Matrimonial de António Lopes Lobo e Maria Joaquina
1781/1781
0019
Dispensa Matrimonial de Manuel José e Francisca Jacinta
1782/1782
0020
Dispensa Matrimonial de José Bento e Feliciana Joaquina
1784/1785
0021
Dispensa Matrimonial de Vicente José da Palma e Quitéria Joaquina
1784/1784
0022
Dispensa Matrimonial de Miguel Gonçalves Lobo e Maria Lopes
1785/1785
0023
Dispensa Matrimonial de Luís António e Margarida Antónia
1785/1785
0024
Dispensa Matrimonial de António Martins e Angélica Rosa
1785/1785
0025
Dispensa Matrimonial de António Rodrigues Coelho e Maria da Conceição
1786/1786
0026
Dispensa Matrimonial de Manuel Luís e Gracia Maria
1787/1787
0027
Dispensa Matrimonial de José de Matos e Isabel Maria
1787/1787
0028
Dispensa Matrimonial de João Camacho de Brito e Ana Joaquina de Figueiredo
1788/1788
0029
Dispensa Matrimonial de João Sobral e Genoveva Maria
1788/1788
0030
Dispensa Matrimonial de José Guerreiro Coelho e Maria Josefa Teresa
1788/1788
0031
Dispensa Matrimonial de José Ezequiel de Brito Romano e D. Ana Jacinta Camacha de Brito
1789/1789
0032
Dispensa Matrimonial de António Aleixo e Maria Joaquina
1790/1790
0033
Dispensa Matrimonial de José Fialho de Pinharanda e Maria Josefa
1790/1790
0034
Dispensa Matrimonial de Manuel Pereira e Ana Maria
1790/1790
0035
Dispensa Matrimonial de José Francisco e Catarina Antónia
1790/1790
0036
Dispensa Matrimonial de Mateus do Monte e Joaquina Tomásia
1790/1791
0037
Dispensa Matrimonial de Nicolau José e Ana Maria
1791/1792
0038
Dispensa Matrimonial de Pedro José Pereira Sodré e Ana de Jesus Maria
1792/1792
0039
Dispensa Matrimonial de José Vilhena Ferreira e Maria Antónia Vilhena de Matos
1793/1793
0040
Dispensa Matrimonial de António Rodrigues Coelho e Maria da Conceição
1793/1793
0041
Dispensa Matrimonial de António Jorge e Angélica Eufrásia
1796/1796
0042
Dispensa Matrimonial de José Inácio e Maria Luisa
1798/1798
0043
Dispensa Matrimonial de Jerónimo José Gago e Ana Joaquina
1798/1798
0044
Dispensa Matrimonial de Domingos Guerreiro e Bárbara Martins
1799/1799
0045
Dispensa Matrimonial de José Monteiro e Joaquina Rosa
1799/1799
0046
Dispensa Matrimonial de José Vicente e Maria Bárbara
1800/1800
0047
Dispensa Matrimonial de José Inácio e Gertrudes Maria
1801/1801
0048
Dispensa Matrimonial de Afonso Ramos e Genoveva Teresa
1803/1803
0049
Dispensa Matrimonial de Francisco Honório Carvalho e Maria Micaela
1803/1803
0050
Dispensa Matrimonial de Manuel Gomes e Rosa Mestra
1805/1805
0051
Dispensa Matrimonial de Manuel Joaquim e Ana Maria
1805/1806
0052
Dispensa Matrimonial de António Roberto de Carvalho e Maria Jacinta
1806/1806
0053
Dispensa Matrimonial de Manuel da Rosa Rodeia e Maria Feliciana de Oliveira
1806/1806
0054
Dispensa Matrimonial de Luís da Silva e Ana Vilhana
1807/1807
0055
Dispensa Matrimonial de José Afonso e Isabel Francisca
1807/1807
0056
Dispensa Matrimonial de Alexandre José de Brito e Maria Joaquina
1809/1809
0057
Dispensa Matrimonial de João Correia Pinharanda e Ana Teresa Vilhana
1810/1810
0058
Dispensa Matrimonial de António do Ó e Catarina Maria
1811/1811
0059
Dispensa Matrimonial de Manuel Coelho Guerreiro e Bárbara Teresa
1811/1811
0060
Dispensa Matrimonial de Manuel Fialho e Tomásia Joaquina
1811/1811
0061
Dispensa Matrimonial de João António de Figueiredo e Ana Margarida de Brito
1811/1811
0062
Dispensa Matrimonial de Feliciano José Guerreiro e Maria Xaveira
1811/1811
0063
Dispensa Matrimonial de José Coelho e Barbara de Jesus
1812/1812
0064
Dispensa Matrimonial de Verissimo José e Genovéva Joaquina
1812/1812
0065
Dispensa Matrimonial de Joaquim Coelho e Maria de Oliveira
1812/1812
0066
Dispensa Matrimonial de Alexandrino Fernandes e Helena Graça
1813/1813
0067
Dispensa Matrimonial de Francisco Xaveiro e Inácia Joaquina
1815/1815
0068
Dispensa Matrimonial de Joaquim José Mestre e Ana Francisca
1815/1816
0069
Dispensa Matrimonial de José Godinho e Teresa de Jesus
1815/1815
0070
Dispensa Matrimonial de Manuel Rodrigues Pombeiro e Maria Barbara Branca
1816/1816
0071
Dispensa Matrimonial de Inocêncio José e Genoveva Teresa
1816/1816
0072
Dispensa Matrimonial de Manuel do Monte e Bernardina Josefa
1816/1816
0073
Dispensa Matrimonial de José Romão e Maria Rita
1817/1817
0074
Dispensa Matrimonial de João da Costa e Ana Vitória
1817/1817
0075
Dispensa Matrimonial de Manuel do Monte e Ana Inácia
1817/1817
0076
Dispensa Matrimonial de Manuel da Silva e Ana Lopes
1817/1817
0077
Dispensa Matrimonial de José Maria e Joaquina Maxima
1819/1819
0078
Dispensa Matrimonial de António da Lança e Ana Barbara
1817/1817
0079
Dispensa Matrimonial de João António e Maria de Jesus
1821/1821
0080
Dispensa Matrimonial de Manuel Godinho e Maria de Oliveira
1821/1821
0081
Dispensa Matrimonial de Manuel Raposo Beja e maria Francisca Guerreiro de Aboim
1823/1823
0082
Dispensa Matrimonial de Joaquim das Neves e Maria do Rosário
1826/1826
0083
Dispensa Matrimonial de António Joaquim de Oliveira e Maria Lusitana Candida
1826/1826
0084
Dispensa Matrimonial de José António Gonçalves Rebelo e Antónia Margarida de Vasconcelos
1827/1827
0085
Dispensa Matrimonial de Manuel Joaquim e Inácia Maria
1827/1827
0086
Dispensa Matrimonial de Joaquim Jordão e Maria Catarina
1835/1835
0087
Dispensa Matrimonial de José Joaquim e Maria da Silva
1839/1839
0088
Dispensa Matrimonial de António Dias e Josefa de São José
1844/1844
0089
Dispensa Matrimonial de Manuel da Lança e Teresa de Jesus
1845/1845
0090
Dispensa Matrimonial de Bernardino Dias e Ana Barbara
1845/1845
0091
Dispensa Matrimonial de Francisco António e Barbara das Dores
1847/1847
0092
Dispensa Matrimonial de Tomé Rodrigues e Maria Cecilia
1850/1852
0093
Dispensa Matrimonial de Manuel de Brito e Maria Antónia
1858/1858
0094
Dispensa Matrimonial de Pedro Guerreiro e Maria Cabrita
1771/1772
0095
Dispensa Matrimonial de António Duarte e Catarina Ramos
1772/1773
0096
Dispensa Matrimonial de Francisco Guerreiro e Brazia Rodrigues
1772/1772
0097
Dispensa Matrimonial de Francisco Guerreiro e Brazia Rodrigues
1772/1772
0098
Dispensa Matrimonial de João Mestre e Maria de Jesus
1772/1772
0099
Dispensa Matrimonial de Manuel Rodrigues e Micaela Guerreira
1773/1774
0100
Dispensa Matrimonial de Manuel Guerreiro e Catarina Guerreiro
1773/1773
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Autos cíveis de dispensa matrimonial
Description level
Series
Reference code
PT/ADBJA/DIO/CEBJA/004
Title type
Atribuído
Date range
1771
to
1899
Dimension and support
2898 proc.
Scope and content
O Direito Canónico referenciava impedimento como “todo e qualquer elemento que impossibilitasse a realização do casamento entre certas pessoas, invalidando-o ou tornando-o válido, embora ilícito.” [can. 51]
A respeito dos impedimentos matrimoniais, o Direito Canônico os dividia em duas categorias: os dirimentes e os proibitivos. Os dirimentes eram aqueles que anulavam o casamento; os proibitivos tornavam o casamento ilícito, mas não o anulavam. No caso dos impedimentos dirimentes, o juízo Eclesiástico determinava a nulidade do casamento, havendo a separação do casal de forma temporária ou definitiva.
Os Impedimentos proibitivos [grifo meu]: aqui se encaixam a omissão de Banhos e a clandestinidade do casamento. Ainda a não observância do Advento e quaresma, período esse considerado de mortificação.
Os Impedimentos dirimentes [grifo meu]: estes acarretam a anulação do casamento. Nesse caso tem-se a divisão em incapacidades absolutas ou relativas.
As incapacidades absolutas [grifo meu] são o período antes da puberdade, com idade inferior a 14 anos para os meninos e 12 para as meninas, conforme assim decretado no direito romano; impotência provada por peritos ou a existência de votos de castidade; casamento anterior não desfeito pela morte do companheiro; ao ainda caso um dos contraentes ou ambos não fossem pertencentes à fé cristã, pois o casamento de um infiel não pode ter a característica sacramental. Já as incapacidades relativa [grifo meu], essas podem ser anuladas por uma dispensa; impedimento na honestidade pública - após a ruptura do noivado, o noivo não podia contrair casamento com parente da noiva; impedimentos de consangüinidade - de sétimo grau; impedimentos de parentesco espiritual - casamentos entre padrinhos e madrinhas de batismo.
Language of the material
por (português)
Creation date
9/20/2012 10:19:51 AM
Last modification
10/31/2018 1:11:04 PM
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