Português   English

Inventários obrigatórios

Description level
Series Series
Reference code
PT/ADBJA/JUD/TJCODM/001
Title type
Atribuído
Date range
1187-10-22 Date is certain to 1996-01-06 Date is certain
Dimension and support
mç.; papel.
Scope and content
Processos de inventário orfanológico que ocorrem quando há interesses de menores, interditos, inabilitados, pessoas coletivas, ausentes e portadores de incapacidade permanente, tendo como finalidade colocar termo a uma determinada comunhão hereditária - dividir uma herança ou dividir os bens de um casal cujo casamento foi dissolvido ou ainda tendo em vista a separação de bens.

Poderia ainda ter lugar a abertura de inventário obrigatório se houvesse renúncia a herança por parte dos herdeiros legais ou se a herança coubesse ao Estado.

O processo, regra geral, é constituído por declaração de cabeça de casal, relação de bens, conferência de interessados, mapa de partilhas e sentença.
Arrangement
Os processos foram descritos e ordenados na série por ordem alfabética do nome da freguesia e ordem cronológica crescente (sendo a data de produção e/ou acumulação do processo).
Access restrictions
O acesso e comunicabilidade dos documentos está sujeita ao regime geral dos arquivos e do património arquivístico (Decreto-Lei nº 16/93, de 23 de Janeiro).
Physical location
Depósito 1
Language of the material
por (português)
Creation date
05/06/2023 16:32:49
Last modification
30/09/2024 16:18:14
Record not reviewed.
Add to my list