Cartório Notarial de Alvito -1.º Ofício - Arquivo Distrital de Beja

Description level

Fonds

Reference code

PT/ADBJA/NOT/CNAVT1

Title type

Atribuído

Date range

1802

to 1971

Dimension and support

259 liv.

Extents

259 Livros

Biography or history

Os tabeliães do 1.º Ofício de Alvito exerceram a sua actividade no concelho do mesmo nome. De acordo com António Costa, na Corografia Portuguesa, de 1708, existiriam dois tabeliães em Alvito, integrando este concelho a comarca de Beja.

Pelo Decreto de 23 de Dezembro de 1899, a comarca de Cuba tem três lugares de notário, um em Alvito, um na Vidigueira e outro em Cuba. Pelo mesmo decreto se constata, ter ficado o notariado separado da escrivania pela supressão de um lugar de escrivão e, existir, em Alvito, um tabelião em exercício.

Os Decretos de 18 de Novembro de 1930 e de 24 de Novembro de 1935, não introduziram qualquer alteração ao anteriormente definido.

O Decreto-Lei n.º 37.666, de 19 de Dezembro de 1949, que fez coincidir a divisão notarial com a administrativa, estabeleceu um notário de 3.ª classe para Alvito.

Scope and content

Constituído maioritariamente por livros de notas, testamentos, aprovação de testamentos cerrados, procurações e protestos de letras.

Arrangement

Ordenação cronológica

Access restrictions

Comunicável

Conditions governing use

Reprodução condicionada ao estado de conservação e sujeita à tabela emolumentar em vigor.

Other finding aid

Inventário

Creation date

08/07/2011 00:00:00

Last modification

04/03/2016 15:18:31